Aspectos Éticos de Pesquisas Envolvendo Pessoas

Histórico de Versão

Data	Data Prevista de Revisão	Versão	Descrição	Autor	Revisor
07/12/2022	07/12/2022	1.0	Criação do documento	Thiago e Arthur	Arthur Taylor
25/01/2023	25/01/2023	1.1	Padronização e Revisão Final	João Lucas	Ana Luiza

Introdução

É responsabilidade da equipe de design proteger o bem-estar físico e psicológico dos participantes de qualquer estudo, seja ele cientifico, acadêmico, etc.

Conforme a Resolução No 466 de 12 de dezembro de 2012 do Conselho Nacional de Saúde, que regulamenta as pesquisas científicas envolvendo pessoas, e com os 4 princípios éticos presentes no livro Interação Humano-Computador e Experiência do usuário de Barbosa e Silva, tais fontes podem ser usadas para orientar os avaliadores no cuidado ético durante seu trabalho[1].

No que se refere aos 4 princípios éticos, temos que eles são:

Princípio da autonomia: que envolve o consentimento livre e esclarecido dos indivíduos e a proteção a grupos vulneráveis e aos legalmente incapazes.
Princípio da beneficência: que envolve a ponderação entre riscos e benefícios, tanto atuais como potenciais, individuais ou coletivos, comprometendo-se com o máximo de benefícios e o mínimo de danos e riscos. Esses danos podem ser físicos, psíquicos, morais, intelectuais, sociais, etc.
Princípio da não maleficência: que envolve a garantia de evitar danos previsíveis relacionados à pesquisa, tanto os imediatos quanto os tardios.
Princípio da justiça e equidade: relacionado à relevância social da pesquisa, com vantagens significativas para os participantes da pesquisa e minimização do ônus para os participantes vulneráveis, garantindo a igual consideração dos interesses envolvidos, não perdendo o sentido de sua destinação sócio-humanitária.

No que se refere à resolução citada acima, tem-se quatro tarefas/fundamentos éticos á se seguir, referentes ao tópico III.1 da parte "III - DOS ASPECTOS ÉTICOS DA PESQUISA ENVOLVENDO SERES HUMANOS", tais fundamentos são:

Respeito ao participante da pesquisa em sua dignidade e autonomia, reconhecendo sua vulnerabilidade, assegurando sua vontade de contribuir e permanecer, ou não, na pesquisa, por intermédio de manifestação expressa, livre e esclarecida;
Ponderação entre riscos e benefícios, tanto conhecidos como potenciais, individuais ou coletivos, comprometendo-se com o máximo de benefícios e o mínimo de danos e riscos;
Garantia de que danos previsíveis serão evitados; e
Relevância social da pesquisa, garantindo a igual consideração dos interesses envolvidos, não perdendo o sentido de sua destinação sócio-humanitária.

Termo de Consentimento

A participação na pesquisa deve ocorrer apenas com o consentimento livre e esclarecido dos participantes, tal consentimento deve ser concedido a partir de um Termo de Consentimento meticulosamente escrito pelo(s) responsável(s) pela pesquisa.

Tal termo deve seguir uma série de regras e considerar diversas situações. Conforme a resolução No 466/12 do Conselho Nacional de Saúde[2], tem-se, novamente, alguns fundamentos e tópicos a serem seguidos, tais tópicos e fundamentos, com algum tipo de relação com a pesquisa sendo feita na disciplina de Interação Humano Computador e no Projeto do Simples Nacional, será mostrada a seguir:

IV Processo de Consentimento Livre e Esclarecido

1º

A etapa inicial do Processo de Consentimento Livre e Esclarecido é a do esclarecimento ao convidado a participar da pesquisa, ocasião em que o pesquisador, ou pessoa por ele delegada e sob sua responsabilidade, deverá:

Buscar o momento, condição e local mais adequados para que o esclarecimento seja efetuado, considerando, para isso, as peculiaridades do convidado a participar da pesquisa e sua privacidade;
Prestar informações em linguagem clara e acessível, utilizando- se das estratégias mais apropriadas à cultura, faixa etária, condição socioeconômica e autonomia dos convidados a participar da pesquisa; e
Conceder o tempo adequado para que o convidado a participar da pesquisa possa refletir, consultando, se necessário, seus familiares ou outras pessoas que possam ajudá-los na tomada de decisão livre e esclarecida.

2º

Superada a etapa inicial de esclarecimento, o pesquisador responsável, ou pessoa por ele delegada, deverá apresentar, ao convidado para participar da pesquisa, ou a seu representante legal, o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido para ser lido e compreendido, antes da concessão do seu consentimento livre e esclarecido.

3º

O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido deverá conter, obrigatoriamente:

Justificativa, os objetivos e os procedimentos que serão utilizados na pesquisa, com o detalhamento dos métodos a serem utilizados, informando a possibilidade de inclusão em grupo controle ou experimental, quando aplicável;
Explicitação dos possíveis desconfortos e riscos decorrentes da participação na pesquisa, além dos benefícios esperados dessa participação e apresentação das providências e cautelas a serem empregadas para evitar e/ou reduzir efeitos e condições adversas que possam causar dano, considerando características e contexto do participante da pesquisa;
Esclarecimento sobre a forma de acompanhamento e assistência a que terão direito os participantes da pesquisa, inclusive considerando benefícios e acompanhamentos posteriores ao encerramento e/ ou a interrupção da pesquisa;
Garantia de plena liberdade ao participante da pesquisa, de recusar-se a participar ou retirar seu consentimento, em qualquer fase da pesquisa, sem penalização alguma;
Garantia de manutenção do sigilo e da privacidade dos participantes da pesquisa durante todas as fases da pesquisa;
Garantia de que o participante da pesquisa receberá uma via do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido;
Explicitação da garantia de ressarcimento e como serão cobertas as despesas tidas pelos participantes da pesquisa e dela decorrentes; e
Explicitação da garantia de indenização diante de eventuais danos decorrentes da pesquisa.

4º

O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido deverá, ainda:

Conter declaração do pesquisador responsável que expresse o cumprimento das exigências contidas nos itens º e 4º, este último se pertinente;
Ser adaptado, pelo pesquisador responsável, nas pesquisas com cooperação estrangeira concebidas em âmbito internacional, às normas éticas e à cultura local, sempre com linguagem clara e acessível a todos e, em especial, aos participantes da pesquisa, tomando o especial cuidado para ser de fácil leitura e compreensão;
Ser aprovado pelo CEP perante o qual o projeto foi apresentado e pela CONEP, quando pertinente; e
Ser elaborado em duas vias, rubricadas em todas as suas páginas e assinadas, ao seu término, pelo convidado a participar da pesquisa, ou por seu representante legal, assim como pelo pesquisador responsável, ou pela (s) pessoa (s) por ele delegada (s), devendo as páginas de assinaturas estar na mesma folha. Em ambas as vias deverão constar o endereço e contato telefônico ou outro, dos responsáveis pela pesquisa e do CEP local e da CONEP, quando pertinente.

Bibliografia

[1] Barbosa, S. D. J.; Silva, B. S. da; Silveira, M. S.; Gasparini, I.; Darin, T.; Barbosa, G. D. J. (2021); Interação Humano-Computador e Experiência do usuário.

[2] CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE. Ministério da Saúde. RESOLUÇÃO Nº 466, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012. [S. l.], 2012. Disponível em: link. Acesso em: 7 dez. 2022.

[3] Projeto de Interação-Humano-Computador da Agência Virtual Neoenergia Brasil - Aspectos Éticos, disponível em: link. Acesso em: 7 dez. 2022.