Aspectos Éticos de Pesquisas Envolvendo Pessoas

Introdução

A ética é um pilar fundamental em diversas profissões, regulando e norteando o exercício responsável e consciente das atividades que influenciam diretamente a vida e os direitos das pessoas. Este documento apresenta o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido do Grupo 1 da disciplina de Interação Humano-Computador de 2023.2 e explora os quatro princípios essenciais da ética em pesquisas envolvendo pessoas.

No Brasil, a Resolução nº 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde [1] rege as pesquisas científicas envolvendo pessoas, estabelecendo princípios essenciais que devem ser seguidos. Esses princípios incluem o respeito à autonomia dos indivíduos, a busca pelo benefício máximo com o mínimo de danos, a prevenção de danos previsíveis e a promoção da justiça e equidade. Essas diretrizes são especialmente relevantes em pesquisas que envolvem seres humanos, onde é imperativo respeitar a dignidade e a autonomia dos participantes, considerando os aspectos éticos ao longo de todo o processo de pesquisa [1].

Princípios Éticos Fundamentais

• Princípio da Autonomia: Refere-se ao consentimento livre e esclarecido dos indivíduos e à proteção dos grupos vulneráveis e legalmente incapazes, como menores de idade, alunos ou subordinados. Este princípio demanda que a pesquisa trate os participantes com dignidade, respeite sua autonomia e os defenda em sua vulnerabilidade.

• Princípio da Beneficência: Envolve a avaliação e ponderação cuidadosa entre riscos e benefícios, considerando tanto os benefícios presentes e potenciais, individuais ou coletivos. Busca-se comprometer-se com o máximo de benefícios e o mínimo de danos e riscos, que podem afetar diversas dimensões da vida humana.

• Princípio da Não Maleficência: Tem o objetivo de evitar danos previsíveis relacionados à pesquisa, tanto imediatos quanto tardios, assegurando a proteção e integridade dos participantes durante e após o estudo.

• Princípio da Justiça e Equidade: Está relacionado à relevância social da pesquisa, buscando vantagens significativas para os participantes e minimização do ônus para os participantes vulneráveis. Esse princípio garante a igual consideração dos interesses envolvidos, mantendo um foco sócio-humanitário na destinação dos benefícios da pesquisa.

Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE)

O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) é um documento que visa informar de maneira clara e completa os participantes de uma pesquisa sobre os objetivos, procedimentos, riscos, benefícios e direitos relacionados à sua participação no estudo. Este termo é essencial para garantir que os participantes compreendam completamente o que estão consentindo, assegurando que a participação seja voluntária e baseada em uma decisão informada e sem coação. Ao assinar o TCLE, o participante demonstra sua concordância em participar da pesquisa, tendo pleno conhecimento das informações fornecidas e dos aspectos éticos envolvidos. O TCLE que está sendo utilizado pelo Grupo 1 durante o desenvolvimento do projeto encontra-se abaixo:

TCLE - GRUPO 1

TERMO DE CONSENTIMENTO PARA PARTICIPAÇÃO EM PESQUISA

Título da Pesquisa: Avaliação do [objetivo da avaliação] do Site "Nota Legal"

Instituição: Faculdade do Gama - Universidade de Brasília (FGA/UNB)

Disciplina: Interação Humano-Computador e Requisitos de Software

Prezado(a) participante,

Você está sendo convidado(a) a participar de uma pesquisa acadêmica conduzida por estudantes da Faculdade do Gama - Universidade de Brasília (FGA/UNB), como parte da disciplina de Interação Humano-Computador e Requisitos de Software. O objetivo desta pesquisa é avaliar o [objetivo da pesquisa] do site "Nota Legal".

Duração: A pesquisa deve levar em média [estimativa de tempo] minutos para ser concluída.

Riscos e Benefícios: Não são esperados riscos significativos ao participar desta pesquisa. Os benefícios incluem contribuir para a compreensão do perfil de usuário do site "Nota Legal" e ajudar a melhorar sua usabilidade.

Confidencialidade: Suas respostas serão mantidas em estrita confidencialidade. Os dados coletados serão usados apenas para fins acadêmicos e não serão compartilhados com terceiros não autorizados. Seus dados pessoais não serão divulgados em nenhum momento.

Participação Voluntária: Sua participação nesta pesquisa é totalmente voluntária. Você tem o direito de recusar-se a participar ou de interromper sua participação a qualquer momento, sem penalizações.

Contato: Se tiver alguma dúvida ou preocupação sobre esta pesquisa, entre em contato com [responsável pela pesquisa], responsável pelo [método de avaliação], pelo e-mail [email do responsável].

Consentimento: Ao prosseguir com a pesquisa, você está indicando que leu este termo de consentimento, entendeu seus direitos e concorda em participar voluntariamente. Você pode retirar seu consentimento a qualquer momento, sem consequências negativas.

Se você concorda em participar desta pesquisa, clique no botão "Concordo" abaixo. Se não concordar, simplesmente feche esta janela.

• [ ] Concordo em participar da pesquisa.

• [ ] Não concordo em participar da pesquisa.

Agradecemos sua disposição em contribuir para esta pesquisa acadêmica. Seu apoio é fundamental para o sucesso deste estudo.

Fonte: Gabriel Zaranza.

Referências Bibliográficas

[1] BRASIL. Resolução nº 466, de 12 de dezembro de 2012, que trata de pesquisas em seres humanos e atualiza a resolução 196. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 2013. Disponível em: <https://conselho.saude.gov.br/resolucoes/2012/Reso466.pdf>. Acesso em: 23/09/2023.

Bibliografia

Aspectos Éticos Bilheteria Digital. Disponível em: <https://interacao-humano-computador.github.io/2023.1-BilheteriaDigital/analise-de-requisitos/aspectos-eticos/#referencias-bibliograficas>. Acesso em: 23/09/2023.

BARBOSA, Simone; DINIZ, Bruno. Interação Humano-Computador. Editora Elsevier, Rio de Janeiro, 2010.

Histórico de Versões

Versão	Data	Descrição	Autor	Revisor
1.0	23/09/2023	Criação do documento	Izabella Alves	Gabriel Zaranza