Aspectos Éticos

Introdução

Ao realizar pesquisas que envolvem questionários e entrevistas em Interação Humano-Computador (IHC), é essencial aderir às diretrizes éticas estabelecidas pelas regulamentações brasileiras, não só para que seja seguido um modelo padronizado, mas também, por se tratar de pessoas, para que seja garantido, quando e à medida do possível, o bem estar físico, psicológico e emocional de todos envolvidos. Essas normas são fundamentais para proteger os participantes e garantir a integridade da pesquisa.

A resolução nº 466/2012 trata sobre o ponto das diretrizes mencionadas anteriormente. Pela resolução, temos alguns princípios principais que devem ser mantidos, sendo eles:

• Princípio da autonomia - envolve o consentimento livre e esclarecido dos indivíduos e a proteção a grupos vulneráveis e aos legalmente incapazes, tais como: menores de idade, alunos ou subordinados;
• Princípio da beneficiência - envolve a ponderação entre riscos e benefícios, tanto atuais como potenciais, individuais ou coletivos, comprometendo-se com o máximo de benefícios e o mínimo de danos e riscos;
• Princípio da não maleficência - envolve a garantia de evitar danos previsíveis relacionados à pesquisa, tanto os imediatos quanto os tardios;
• Princípio da justiça e equidade - relacionado à relevância social da pesquisa, com vantagens significativas para os participantes da pesquisa e minimização do ônus para os participantes vulneráveis, o que garante a igual consideração dos interesses envolvidos, não perdendo o sentido de sua destinação sócio-humanitária.

Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE)

O TCLE é um documento vital à pesquisa que envolva pessoas pois o mesmo possui a função imprescindível de apresentar todas as informações necessárias e que serão adquiridas durante a realização de questionários e afins. O termo também assegura a privacidade do envolvido, e lhe dá todo o direito de se ausentar e ter suas informações removidas da pesquisa a qualquer momento que desejar. O documento é o primeiro passo para que seja de fato recolhida as informações do usuário e então a pesquisa possa se iniciar. Os principais tópicos que este documento deve incluir, então, são:

• Uma descrição detalhada do estudo e seu propósito.
• Informações sobre procedimentos e duração.
• Detalhes sobre riscos e benefícios.
• Afirmativa de voluntariedade e possibilidade de retirada sem penalidades.
• Medidas adotadas para proteger a privacidade e os dados dos participantes​.

A assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) é fundamental porque permite que os participantes decidam de forma consciente e voluntária se desejam fazer parte da pesquisa. Além disso, em situações que envolvam gravações, o pesquisador obtém autorização específica para utilizar tais registros, incluindo voz e/ou imagem das pessoas envolvidas. Neste contexto de pesquisas com participantes, adotamos o seguinte termo de consentimento, conforme mostrado na Figura 1.

TCLE de pesquisa e avaliação em imagem

Abaixo se encontram as figuras 1,2 e 3 que compõem as 3 páginas do TCLE que será usado em pesquisas feitas pela equipe a fim de coletar dados para o projeto.

Figura 1 - TCLE da Equipe - página 1

Fonte: MEIRELES, Lucas O. 2024.

Figura 2 - TCLE da Equipe - página 2

Fonte: MEIRELES, Lucas O. 2024.

Figura 3 - TCLE da Equipe - página 3

Fonte: MEIRELES, Lucas O. 2024.

TCLE de pesquisa e avaliação em texto

Abaixo se encontra o TCLE que será usado nas avaliações e que os usuários entrevistado terão que ler e dar seu consetimento para poder participar, seja esse consentimento de forma escrita ou verbal.

Pesquisador Responsável: [NOME DO PESQUISADOR]

Instituição: Universidade de Brasília

Prezado(a) Participante,

Você está sendo convidado(a) a participar de uma pesquisa científica importante e seu consentimento é fundamental para o desenvolvimento deste estudo. Antes de decidir se deseja participar, por favor, leia atentamente todas as informações fornecidas neste documento. Caso tenha alguma dúvida, sinta-se à vontade para entrar em contato com o pesquisador responsável ou com a equipe de pesquisa antes de tomar sua decisão.

1. Objetivos da Pesquisa:

A pesquisa visa coletar dados sobre a usabilidade e interações dos usuários potenciais do site da Prefeitura Municipal da Lagoa da Prata e suas funcionalidades para poder proporcionar uma melhor experiência com o site e da comunidade consigo mesma com o auxílio da tecnologia no cotidiano.

2. Procedimentos:

Você será solicitado(a) a realizar pequenas tarefas relacionadas às funcionalidades do site da Prefeitura Municipal da Lagoa da Prata. Estas tarefas podem incluir o preenchimento de questionários ou ainda a interação com protótipos e/ou arquivos produzidos pela equipe de trabalho, com ou sem a presença de perguntas para entrevistas. Esses aspectos devem ser clarificados pelo pesquisador conforme a necessidade da atividade. A duração da pesquisa será de aproximadamente de 10 minutos. Este prazo pode incluir a leitura deste termo e eventuais dúvidas. A pesquisa não trará riscos ou desconfortos à sua reputação ou emprego, visto que, conforme apresentado abaixo, seus dados não serão divulgados publicamente de forma que seja possível sua identificação, sendo estes dados utilizados individualmente para o desenvolvimento do projeto e pesquisa aqui trabalhados. Pode ser pedido ao entrevistado a autorização de gravações e registros audiovisuais do procedimento realizado na pesquisa. Você tem o total direito de aceitar ou negar essa autorização, ou ainda questionar ao entrevistador o motivo por trás da gravação e também pode negociar, quando cabível, a forma do registro, seja ele, por exemplo, registrando apenas as mãos do entrevistado ou com alguma forma de censura ao rosto do participante.

3. Confidencialidade e Anonimato:

Todas as informações coletadas durante o estudo serão tratadas com confidencialidade. Sua identidade será mantida em sigilo e todas as informações serão tratadas de forma anônima, a menos que você concorde em fornecer detalhes pessoais para fins específicos relacionados à pesquisa. Sua participação é voluntária e os resultados serão utilizados para fins de pesquisa e poderão ser publicados em artigos ou apresentações, mas sem identificar os participantes.

4. Participação Voluntária e Retirada:

Sua participação neste estudo é voluntária e você pode desistir a qualquer momento, sem penalidades ou consequências negativas. Caso decida retirar-se do estudo, todas as informações coletadas serão excluídas, desde que sua retirada ocorra antes da conclusão da pesquisa.

5. Consentimento para Uso de Dados:

Ao concordar em participar deste estudo, você estará consentindo com a coleta, análise e uso das suas informações fornecidas para os fins especificados nesta pesquisa. Os resultados podem ser publicados em periódicos científicos, mas sua identidade será mantida em sigilo.

Se você decidir participar, por favor, leia e concorde com este termo de consentimento, indicando que você está ciente dos procedimentos da pesquisa e concorda em participar. Caso seja menor de idade no país em que está realizando a pesquisa, será necessário a leitura e consentimento também por parte de um responsável, este qual deverá ser identificado juntamente ao participante com a sua assinatura, no caso do consentimento escrito, ou verbal com identificação de nome, no caso de um consentimento verbal.

Ao participar da pesquisa, você estará indicando que leu, compreendeu e está de acordo com as informações acima. Entende que sua participação é voluntária e que pode desistir a qualquer momento, sem qualquer penalidade. Também entende que as informações coletadas serão anônimas e usadas apenas para fins acadêmicos.

Agradecemos a sua colaboração!

Concorda em participar da pesquisa?

[ ] Sim
[ ] Não

Ao concordar em participar, eu afirmo que:

• Recebi informações suficientes sobre o estudo e entendi seus objetivos, procedimentos, riscos e benefícios.
• Tive a oportunidade de fazer perguntas e todas as minhas dúvidas foram respondidas satisfatoriamente.
• Entendo que minha participação é voluntária e que posso retirar meu consentimento a qualquer momento, sem qualquer penalidade.
• Dou meu consentimento para participar desta pesquisa e concordo com o uso de minhas informações conforme descrito neste termo.

Nome do Participante: ______________________

Nome do Responsável: ______________________

Data: ______________________

Conclusão

As diretrizes éticas são essenciais para a condução de pesquisas em IHC. Ao seguir os princípios éticos fundamentais, como a autonomia dos participantes para consentir livremente e retirar-se da pesquisa a qualquer momento, a busca pelo benefício com mínimo risco possível, a garantia de justiça na distribuição de ônus e benefícios, e o respeito absoluto à privacidade e confidencialidade das informações dos participantes, estamos fortalecendo a credibilidade da pesquisa em IHC.

Aplicação

Para o projeto, visto que será necessário uma interação frequente com usuários do site avaliado, a equipe deverá sempre levar em consideração o bem estar dos entrevistados, deverão ser claros e concisos na explicação de seus propósitos e objetivos da entrevista, além de garantir e buscar melhor atender as necessidades e limitações do usuário, seja em questões de tempo, de forma de comunicação ou até no caso do mesmo optar por se retirar da pesquisa. É importante também que os membros do grupo estejam sempre atentos e façam as necessárias verificações ao TCLE para a participação de pessoas externas na pesquisa.

Referências Bibliográficas

[1] BRASIL. Resolução nº 466, de 12 de dezembro de 2012, que trata de pesquisas em seres humanos e atualiza a resolução 196. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 2013. Disponível em: https://conselho.saude.gov.br/resolucoes/2012/Reso466.pdf Acesso em: 06/05/2024.

[2] Barbosa, S. D. J.; Silva, B. S. da; Silveira, M. S.; Gasparini, I.; Darin, T.; Barbosa, G. D. J. (2021) Interação Humano-Computador e Experiência do usuário. Autopublicação.

Historico de Versões

Data	Versão	Descrição	Autor(es)	Data de revisão	Revisor(es)
20/04/2024	1.0	Criação do documento	Joyce Dionizio	06/05/2024	Cainã Freitas
06/05/2024	1.1	Atualização e reestruturação	Lucas Heler e Lucas Meireles	07/05/2024	Pedro Lucas
10/05/2024	1.2	Correção pós-entrega ponto de controle 2	Lucas Meireles	13/05/2024	Pedro Lucas
11/05/2024	2.0	Adição termo de consetimento de avaliação	Cainã Freitas e Pedro Lucas	08/07/2024	Pedro Lucas
07/07/2024	3.0	Correção para entrega final	Lucas Meireles	08/07/2024	Pedro Lucas