Aspectos Éticos
Introdução
A realização de pesquisas que envolvem seres humanos exige um compromisso com padrões éticos que preservem a dignidade, a liberdade e os direitos dos participantes. É fundamental que as pessoas envolvidas sejam tratadas de maneira justa e respeitosa, garantindo que suas escolhas sejam feitas com total clareza e sem pressões externas. No Brasil, essas práticas são regulamentadas pela Resolução nº 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde, que estabelece orientações para assegurar que os estudos científicos sejam conduzidos de forma ética e responsável.
Entre os valores que sustentam essas diretrizes, destacam-se:
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Autonomia: O respeito à decisão informada de cada participante, assegurando que grupos em situações de maior vulnerabilidade, como crianças, subordinados ou pessoas com capacidades reduzidas, sejam devidamente protegidos contra quaisquer formas de coerção. Este princípio reforça a necessidade de tratar os participantes com respeito e garantir que sua condição de vulnerabilidade não os impeça de exercer seus direitos.
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Beneficência: A busca por maximizar os benefícios dos estudos para os envolvidos, enquanto se reduz ao máximo os riscos e possíveis prejuízos, considerando aspectos que abrangem desde o físico até o emocional, cultural, espiritual e social.
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Não maleficência: A obrigação de evitar danos previsíveis ou riscos desnecessários durante e após a realização do estudo, garantindo que a segurança dos participantes seja prioridade.
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Justiça e equidade: A responsabilidade de distribuir os benefícios da pesquisa de maneira igualitária, evitando sobrecarregar ou excluir populações vulneráveis.
Esses princípios guiam a produção científica para que seja não apenas uma fonte de conhecimento, mas também um reflexo do respeito pelos direitos humanos e pela ética. Ao adotar essas práticas, assegura-se que o progresso científico seja acompanhado de uma preocupação genuína com o impacto social e individual das pesquisas realizadas.
Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE)
O termo de conscentimento abaixo é uma criação do grupo 01 para um termo padrão a ser utilizado ao longo deste projeto de interação humano computador quando as atividades envolverem terceiros. Como é um modelo padrão, os dados devem ser preenchidos de acordo com a atividade designada.
Segue o termo de conscentimento abaixo:
Bibliografia
- Resolução nº 466, de 12 de dezembro de 2012 do Conselho Nacional de Saúde que trata-se de diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos; Revoga as (RES. 196/96); Disponível em: https://www.gov.br/conselho-nacional-de-saude/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/resolucoes/2012/resolucao-no-466.pdf/view atualizado em 20/05/2024 ás 16h11
Histórico de Versão
| Data | Versão | Descrição | Autor | Data da Revisão | Revisor |
|---|---|---|---|---|---|
| 22/11 | 1.0 | Criação do documento TCLE e página | Davi Nobre | 03/12 | Gabriel Monteiro |